Diretiva de Transparência Salarial da UE: o que os funcionários e as empresas precisam saber e como agir o que os funcionários e as empresas precisam saber e como agir
A nova Diretiva de Transparência Salarial (Diretiva (UE) 2023/970), adotada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em 10 de maio de 2023, representa uma mudança significativa na luta contra a diferença salarial entre homens e mulheres na Europa. Ela visa garantir que todos os trabalhadores recebam uma remuneração justa, sem discriminação com base no gênero.
As empresas e os funcionários precisam se preparar para sua implementação, que será obrigatória para os Estados-Membros a partir de 2026. Aqui explicamos o que a diretriz
implica, como ela afetará as empresas e os funcionários e quais medidas eles precisam tomar agora.
O que a Diretiva (UE) 2023/970 estabelece?
Direito a informações sobre salários
Os trabalhadores poderão solicitar e receber informações sobre:
Salário inicial e critérios de progressão salarial antes de aceitar um emprego.
O salário médio, discriminado por gênero, de trabalhadores que fazem o mesmo trabalho ou trabalho de igual valor.
Essas informações devem ser fornecidas de forma clara, acessível e gratuita.
2. Proibição de confidencialidade salarial
Os empregadores não podem impor cláusulas contratuais que impeçam os funcionários de divulgar seu salário ou solicitar informações sobre ele a outros colegas.
3. Critérios objetivos para definir salários
As estruturas salariais e os sistemas de avaliação de desempenho devem se basear em critérios objetivos e não discriminatórios.
4. Relatório obrigatório sobre diferenças salariais
As empresas de:
100 ou mais funcionários: eles serão obrigados a informar a cada 3 anos (ou anualmente, se tiverem mais de 250 funcionários) sobre a diferença salarial entre gêneros.
Se a diferença for superior a 5% e não houver justificativa objetiva, será necessária uma auditoria salarial conjunta com os representantes dos trabalhadores.
5. Inversão do ônus da prova
No caso de disputas por discriminação salarial, o ônus de provar que não houve discriminação recai sobre o empregador.
6. Compensação e penalidades
Os trabalhadores que sofreram discriminação salarial podem reivindicar indenização integral, incluindo salários atrasados e danos.
Estão previstas penalidades financeiras e outras medidas em caso de não conformidade.
O que as empresas precisam fazer para cumprir a Diretiva (UE) 2023/970?
Auditoria interna e análise de diferenças salariais
Realizar um diagnóstico detalhado das estruturas salariais atuais e identificar possíveis desigualdades.
Revisão das políticas de recrutamento e promoção
Atualizar os procedimentos de seleção, avaliação e promoção com critérios transparentes, objetivos e acessíveis.
Elaboração de relatórios de equidade salarial
Preparar ferramentas para coletar e apresentar as informações salariais exigidas pela gerência.
Treinamento em RH e liderança
Treinar a equipe de recursos humanos e os gerentes sobre equidade salarial, análise de cargos e preconceitos inconscientes.
Promoção de uma cultura de equidade
Estabelecer canais de comunicação e diálogo com os trabalhadores para promover uma cultura organizacional transparente e equitativa.
O que os funcionários podem fazer?
Conheça seus direitos
Os trabalhadores devem ser informados sobre seu direito de acessar informações sobre salários e de reclamar em caso de desigualdade.
Solicitação de informações em uma base legal
Eles podem exigir dados sobre os salários médios em sua categoria, sobre os critérios de avaliação e sobre o sistema de remuneração.
Buscar apoio sindical ou jurídico
Em situações de suspeita de discriminação, eles podem recorrer a representantes de sindicatos, conselhos de empresa ou consultores jurídicos.
Participar de auditorias conjuntas
Nas empresas obrigadas a fazer isso, os funcionários devem ser representados no processo de auditoria salarial.
Considerações finais sobre a Diretiva de Transparência Salarial da UE DIRETRIZ DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL DA UE
A Diretiva de Transparência Salarial não apenas fortalece a igualdade salarial na Europa, mas também redefine a relação entre empregadores e empregados em termos de transparência, justiça e direitos trabalhistas. As empresas que se anteciparem a isso, adotando políticas salariais claras e sistemas salariais inclusivos, estarão mais bem posicionadas para atrair talentos, criar confiança interna e evitar litígios.
O desafio é significativo, mas a oportunidade também é: construir organizações mais justas e eficientes, onde o mérito e o valor do trabalho sejam reconhecidos sem preconceitos ou barreiras
.
Mais informações sobre a nova Diretiva de Transparência Salarial (Diretiva (UE) 2023/970) aqui
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