ISO 37301: Sistema de Gestão da Conformidade

ISO 37301: Sistema de Gestão da Conformidade para Organizações Éticas e Responsáveis

A norma ISO 37301estabelece os requisitos e fornece orientações para implementar, desenvolver, manter e melhorar um Sistema de Gestão da Conformidade (CMS, na sigla em inglês). Esta norma é aplicável a qualquer tipo de organização, independentemente da sua dimensão, setor ou localização. Substitui e amplia a antiga norma ISO 19600, oferecendo requisitos certificáveis.

O principal objetivo é ajudar as organizações a cumprir todas as obrigações legais, regulamentares e voluntárias, reforçando a cultura de conformidade e a integridade corporativa.

Principais requisitos da norma ISO 37301

Contexto da organização: Identificação das obrigações de conformidade relevantes e das partes interessadas.
Liderança e empenho: Impulso por parte da alta direção, atribuição de responsabilidades e definição de políticas de conformidade.
Planeamento: Avaliação dos riscos de incumprimento e definição de objetivos de conformidade.
Apoio: Recursos, competências, sensibilização, comunicação e controlo da informação documentada.
Operações: Processos e controlos para garantir a conformidade.
Avaliação do desempenho: acompanhamento, auditoria interna, revisão pela direção.
Melhoria: Gestão de não conformidades e ações corretivas.

Medidas práticas para cumprir a norma ISO 37301

Realizar um levantamento das obrigações legais e contratuais relevantes.
Criar ou atualizar a política de conformidade.
Estabelecer canais de denúncia e gestão de alertas éticos.
Nomear um responsável pela conformidade ou uma comissão de conformidade.
Implementar procedimentos para a avaliação e mitigação dos riscos de incumprimento.
Desenvolver programas de formação e sensibilização em matéria de conformidade.
Auditar periodicamente a eficácia do sistema.

Vantagens da certificação ISO 37301

Para a organização:

Para os clientes:

Para o mercado:

ISO 37301: Aplicação por setores e indústrias

Empresas reguladas

Em setores altamente regulamentados, como o financeiro, o da saúde ou o energético, a norma ISO 37301 permite demonstrar o cumprimento rigoroso das normas junto das entidades reguladoras e reforçar a confiança institucional

Organismos públicos e administrações

A adoção da norma ISO 37301 nas entidades governamentais promove a transparência, o controlo interno e a prestação de contas perante os cidadãos

Multinacionais

Para empresas com presença internacional, a norma ISO 37301 facilita a harmonização das práticas de conformidade em diversas jurisdições, mitigando os riscos jurídicos transfronteiriços

Empresas certificadas noutras normas ISO

A integração da norma ISO 37301 com sistemas já implementados, como a ISO 9001 ou a ISO 14001, promove uma gestão organizacional coerente, orientada para o cumprimento, a ética e a sustentabilidade

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